Casas Arraial d Ajuda
Terms and Conditions
Termos e Condições de Uso Casas Arraial d’Ajuda
Índice:
Informações Gerais
Contato e Horários de funcionamento
Reservas
Formas de pagamento: reservas, aluguel e caução
Check-in
Check-out
Cancelamento e alterações de reservas
Responsabilidades e obrigações dos nossos hóspedes
Alteração do Termos de Uso
Propriedade Intelectual
Proteção de Dados Pessoais
Disposições Gerais
1. Informações Gerais
A Casas Arraial d’Ajuda elaborou estes Termos e Condições de Uso com o intuito de estabelecer regras e definir responsabilidades, deveres e obrigações que todos os nossos clientes assumem ao contratar nossos produtos e serviços oferecidos em nosso site.
A Casas Arraial d’Ajuda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.114.066/0001-70, com sede na Rua Manoel Crescêncio Santiago, 601, Centro, Arraial d’Ajuda, Porto Seguro/BA, CEP: 45.816-000, tem como finalidade intermediar locação de imóveis por temporada.
Você, cliente da Casas Arraial d’Ajuda, seja como proprietário de imóvel disponibilizado à locação, ou locatário de imóvel por temporada, concorda e se compromete a respeitar plena e irrestritamente nossos Termos e Condições de Uso. A utilização de qualquer serviço, portanto, indica plena concordância com tais termos. Caso discorde de qualquer aspecto desse Termo, por favor, não utilize nossos serviços. Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos nos enviem pelo e-mail: acrescentar e-mail de contato
2. Contato e Horários de funcionamento
A Casas Arraial d’Ajuda está localizada no centro de Arraial d’Ajuda, no endereço Rua Mucugê, 505, Porto Seguro - Bahia.
Você poderá nos encontrar no escritório nos seguintes dias e horários:
De Segunda à Sexta-feira, das 09hs às 18hs.
Sábados, das 09hs às 13hs.
Para melhor atender nossos hóspedes, disponibilizamos os seguintes números de contato, pelos quais é possível entrar em contato conosco em qualquer dia e horário:
Flávia: +55 (73) 99118-9170
Fabiana: +55 (73) 99123-3730
3. Reservas
Para garantir uma estadia tranquila e segura, todas as informações das reservas constam em contrato.
Nossas reservas são realizadas diretamente com os proprietários dos imóveis.
O contrato é exclusivo para cada hospedagem e, para sua confirmação, solicitamos as informações abaixo do responsável pela reserva:
Nome completo
Endereço completo - Rua/Bairro/Cidade/Estado/CEP
Nº do documento de identificação
CPF
Data de nascimento
Estado civil
Profissão
Telefone
E-mail
Cópia do documento de identidade
Horário de entrada no imóvel/nº do voo (se for aéreo)
Nome dos hóspedes e documentos de identificação destes
4. Formas de pagamento: reservas, aluguel e caução
Para reservar um dos nossos imóveis, é necessário depósito de confirmação de reserva de 50% (cinquenta por cento) do valor total do aluguel. A quantia restante será cobrada no check-in antes da entrada dos hóspedes no imóvel.
O pagamento, referente aos 50% (cinquenta por cento) para confirmação da reserva, poderá ser feito por transferência/depósito bancário/Paypal, ou pagamento em espécie.
O pagamento do valor restante deverá ocorrer através de transferência bancária (TED) ou em dinheiro até a data de entrada no imóvel; caso tal data se dê em feriados, finais de semana ou fora do horário de expediente bancário, o pagamento deverá ser feito em dia anterior à data de chegada ou em horário compatível com a compensação bancária.
Solicitamos que, após a realização de transferências e/ou pagamentos bancários, nos seja encaminhado o comprovante por e-mail para confirmação do crédito.
A caução será exigida no momento do check-in em dinheiro ou transferência bancária, com valor pré-determinado no contrato de locação firmado entre as partes.
Não aceitamos cheque e não trabalhamos com máquina de cartão de crédito ou débito.
A sua reserva será validada a partir do momento em que o departamento de reservas da agência Casas Arraial d’Ajuda enviar um e-mail de confirmação.
Se, por motivos de força maior, a propriedade locada deixar de estar disponível, oferecemos aos nossos clientes a escolha de uma propriedade semelhante ou o reembolso total de todos os valores pagos.
O proprietário do imóvel tem até 48 horas após o check-out para devolver a caução e averiguar possíveis avarias.
5. Check-in
HORÁRIO DE CHECK-IN: A PARTIR DAS 14HS.
Para realização do check-in e acomodação dos hóspedes na propriedade reservada, solicitamos que nos seja informado o número de telefone do responsável da reserva e/ou primeiro hóspede, bem como o horário de voo e previsão de chegada e saída em nosso formulário pré check-in.
Nossa equipe estará aguardando você na propriedade reservada, no dia agendado para o check-in, onde o imóvel será apresentado aos hóspedes, oferecendo então todo o suporte no momento de sua chegada.
No caso de transporte terrestre, solicitamos que os hóspedes se mantenham em contato conosco durante o trajeto e que nos informe, até 30 minutos antes da chegada à propriedade para que um de nossos agentes possa recebê-los.
Se o(a) cliente chegar antes do nosso horário oficial de check-in às 14 horas, poderá deixar duas bagagens na agência Casas Arraial d’Ajuda durante o nosso período de funcionamento, qual seja, das 09hs às 18hs.
As solicitações de early check-in (check-in antecipado) e late check-out (check-out após o horário padrão) devem ser solicitadas com no mínimo 48 horas de antecedência e serão autorizadas mediante disponibilidade da propriedade. Podem ser aplicadas taxas extras.
Consideramos nossas diárias por períodos de 14hs às 12hs (diária).
Para check-in entre as 22hs e as 06hs da manhã, sua realização se dará desde que esteja dentro da data reservada. Em caso de chegada antecipada na propriedade, solicitamos consultar-nos com antecedência. Podem ser aplicadas taxas extras ou ser cobrada uma diária integral.
6. Check-out
HORÁRIO DE CHECK-OUT: ATÉ ÀS 11HS
O horário de check-out deverá ser informado no momento do pré check-in. Um membro da equipe Casas Arraial d’Ajuda acompanhará a entrega da propriedade e das chaves.
O proprietário do imóvel tem até 24 horas após o check-in para devolver a caução e informar possíveis avarias.
O consumo de energia será calculado no momento do check-out e, caso haja sobreconsumo, o valor correspondente será descontado da caução fornecida, obedecendo ao disposto em Contrato de Locação.
A caução será devolvida através de transferência bancária ou em espécie. Serão deduzidos valores de avarias e consumo, caso haja.
Após efetuar o check-out, o(a) cliente poderá guardar suas bagagens na nossa agência durante o horário de funcionamento.
Para check-outs entre as 22hs e as 06hs, cobramos uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Caso o cliente não realize o check-out no horário combinado, após uma carência de 30 minutos, será cobrada uma multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), caso a saída seja antes das 11hs. Após as 11hs, o valor cobrado será o equivalente a uma diária completa.
7. Cancelamento e alterações da reserva
Em caso de rescisão, seja por caso fortuito ou por força maior e, ainda, por culpa do proprietário do imóvel, fica este desde já obrigado a restituir os valores já pagos pelo hóspede, devidamente corrigidos e atualizados.
Para reembolso integral do valor da locação, o cancelamento deverá ser feito em até 24 horas após a data da reserva.
Em caso de cancelamento por desistência do hóspede, até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da reserva, fica determinada restituição de 50% (cinquenta por cento) da primeira parcela paga.
Em caso de notificação de desistência pelo hóspede em prazo superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da reserva, não haverá restituição do valor pago, sendo permitido apenas o repasse do aluguel para outra pessoa a ser indicada pelo responsável da reserva.
8. Responsabilidades e obrigações dos nossos hóspedes
O titular da reserva assume total responsabilidade pela propriedade alugada bem como por qualquer item pertencente ao imóvel.
Solicitamos que o imóvel seja desocupado de acordo com o período contratado e horários definidos. Caso contrário, o proprietário fica desde já autorizado a tomar posse do mesmo, a partir de então, independentemente de qualquer aviso, com a locação do imóvel.
Fica informado que a propriedade tem definida em sua reserva a quantidade máxima de hóspedes que acomoda, cabendo ao proprietário o direito de receber o dobro do valor do aluguel inicialmente acordado, na hipótese deste número ser excedido, salvo em caso de prévio acordo.
Visitantes: existem propriedades que não permitem a entrada de visitantes. Por favor, contate-nos antes de efetuar qualquer reserva onde são esperados visitantes, para que possamos autorizar a visita ou disponibilizar um imóvel mais adequado.
As propriedades oferecem uma quantidade de consumo de energia preestabelecida, ficando sob responsabilidade dos hóspedes o pagamento do consumo extra, caso ocorra. A medição será feita no início da hospedagem e, no momento da saída será calculado o consumo. O eventual excedente do limite preestabelecido será cobrado de acordo com tarifa informada na fatura mais recentemente disponibilizada pela concessionária local.
O(A) titular da reserva se compromete em cumprir e fazer cumprir por seus convidados e acompanhantes, conduta impecável, observando com rigor os valores morais e éticos, comprometendo-se a não violar a intimidade ou perturbar, por nenhum modo, o sossego e privacidade dos demais moradores e vizinhos; não conturbar ou perturbar por qualquer meio ou procedimento a vida em comum; não poluir, por qualquer ato, o visual das casas ou áreas externas, não praticar atos que comprometam a segurança dos moradores; ou que possa representar uso nocivo da propriedade.
O(A) titular da reserva obriga-se, ainda, durante toda estadia, a manter o volume de som dentro dos limites admissíveis à boa convivência com outros moradores e vizinhos e a cumprir a Lei do Silêncio entre 22hs e 8hs.
O(A) titular da reserva se responsabiliza por qualquer dano ao imóvel ou aos bens que o guarnecem, causado por ele(a) ou por qualquer de seus ocupantes, durante o período de locação, devendo restituí-los nas mesmas condições em que os recebeu, cabendo-lhe zelar pela boa conservação e limpeza das paredes, portas, janelas, assoalhos e peças sanitárias do imóvel, assim como pelos móveis, utensílios, equipamentos e objetos de decoração que o guarnecem, constantes da relação por ele assinada, os quais devem ser entregues, juntamente com o imóvel, em perfeito estado de funcionamento e conservação.
Não é permitida qualquer alteração ou modificação do imóvel, que deverá ser devolvido ao proprietário em perfeitas condições de habitabilidade a fim de que seja locado a terceiros em seguida sem quaisquer despesas.
9. Alteração dos Termos e Condições de Uso
A Casas Arraial d’Ajuda poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes Termos a qualquer tempo, e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos, assim que notificadas aos clientes (proprietários e locatários) e se tornem públicos, sendo certo que a contratação e utilização de nossos produtos e serviços subordina-se à aceitação do termo em vigor.
Caso você não concorde com qualquer disposição da nova versão destes Termos e Condições de Uso, deverá encaminhar e-mail para xxxxx@xxxxxxx.com.br, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os nossos serviços, ficando vedada, portanto, sua contratação.
10. Propriedade Intelectual
Todo material e serviço encontrado em nosso site (textos, imagens, áudio, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da Casas Arraial d’Ajuda, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilização do(a) cliente, direta e pessoal, pelos atos por este praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cabíveis cíveis e criminais.
O(A) cliente se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou materiais disponibilizados pela Casas Arraial d’Ajuda, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo.
11. Proteção de Dados Pessoais
Recomendamos que leia e aceite a nossa Política de Privacidade antes de contratar nossos serviços.
Nós coletamos os dados dos nossos clientes para formalização dos contratos de locação por temporada dos imóveis disponibilizados para locação em nossa plataforma e também para que possamos cumprir as finalidades para as quais foi criada a Casas Arraial d’Ajuda, com intuito de aprimorar nossos serviços e melhor atender nossos clientes.
Vale ressaltar que todos os dados que coletamos são utilizados para a prestação de nossos serviços. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente os usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.
Algumas possibilidades de uso dos seus dados poderão ocorrer. Nesse sentido, recomendamos que leia os exemplos abaixo:
Seu e-mail é utilizado para a operação de envio do material ou informação por você requisitada no preenchimento do formulário. Também pode ser usado para envio de Newsletters, sempre relacionadas aos nossos produtos e serviços. No entanto, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento;
Nossa equipe poderá eventualmente entrar em contato via e-mail ou por telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços;
Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse; e
Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas.
Você (proprietário ou locatário), ao contratar nossos produtos e serviços e, a partir do momento em que tiver acesso aos dados de terceiro (proprietário ou locatário do imóvel locado):
Responsabiliza-se legalmente e integralmente pelos dados e informações constantes nos contratos, comprometendo-se a observar todas as disposições legais a respeito da proteção de dados pessoais;
Assume total e integral responsabilidade por quaisquer danos causados a titulares de dados pessoais, por não observância à legislação de proteção de dados pessoais vigente, durante o uso de nossos produtos e serviços, eximindo a Casas Arraial d’Ajuda de qualquer prática que contrarie os termos da legislação de proteção de dados vigente, ou ainda, as demais disposições legais que se relacionem à proteção de dados pessoais.
12. Disposições Gerais
A Casas Arraial d’Ajuda poderá veicular em seu site propaganda de terceiros, sem se responsabilizar por seu conteúdo e sem que fique caracterizado qualquer vínculo institucional entre a Casas Arraial d’Ajuda e esses terceiros.
O domínio do site www.casasarraialdajuda.com.br pertence exclusivamente à Casas Arraial d’Ajuda. Sendo assim, a Casas Arraial d’Ajuda não se responsabiliza por quaisquer acessos realizados por você a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do nosso site.
Não constitui renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afeta o direito da agência Casas Arraial d’Ajuda de exigir o cumprimento das disposições destes Termos e Condições de Uso, as hipóteses que seguem listadas, mas que não se limitam a: I) a omissão da Agência em requerer execução de qualquer disposição dos Termos; II) a tolerância da Agência quanto ao descumprimento de qualquer disposição dos Termos. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se efetuada por escrito e assinada pelo representante legal da Casas Arraial d’Ajuda.
Caso um ou mais dispositivos destes Termos for considerado inaplicável ou anulado por algum Tribunal, os demais dispositivos deste documento permanecem em vigor.
Aplica-se a estes Termos e às responsabilidades nele contidas, toda a legislação que lhe for aplicável.
Ao contratar nossos produtos e serviços, o(a) cliente aceita e elege o foro da Comarca de Porto Seguro/BA, para solução de qualquer conflito advindo da utilização dos produtos e serviços fornecidos pela Casas Arraial d’Ajuda, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados em 25 de dezembro de 2020. .